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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de criar um programa de
auxílio saúde destinado aos servidores públicos municipais ativos, inativos,
pensionistas e comissionados, com base em modelo semelhante ao adotado pelo
Município de Marília.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a possibilidade de criar um programa de auxílio saúde
destinado aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e
comissionados, com base em modelo semelhante ao adotado pelo Município de Marília,
conforme dispõe a Lei nº 8140/2017, recentemente alterada por projeto de iniciativa da
Mesa da Câmara daquela cidade.
A proposta visa proporcionar mais dignidade, amparo e
qualidade de vida aos servidores, sendo um incentivo importante à valorização do
funcionalismo público e à manutenção da saúde física e mental dos profissionais que
diariamente contribuem para o bom andamento dos serviços prestados à população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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