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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o ossário no cemitério municipal
de Garça.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se o Cemitério Municipal de Garça possui ossário.
Em caso afirmativo, solicita-se que sejam prestadas as
seguintes informações:
1 Qual a localização exata do ossário dentro do cemitério?
2 Como é realizado o processo de identificação e
catalogação das ossadas depositadas?
3 Existe algum tipo de controle ou registro oficial (livro,
sistema ou outro meio) que garanta a identificação e rastreabilidade dos restos mortais?
As informações são importantes para fins de transparência,
organização administrativa e atendimento às normas sanitárias e legais vigentes.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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