materia nº 223/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 345/2025 – CM 
 Garça, 11 de abril de 2025.
Requerimento nº 300/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a 
suspensão dos atendimentos no CAPS 
I durante as férias dos profissionais.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, encaminhamos, 
em anexo, cópia das informações prestadas pelo Diretor Administrativo da 
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
1) Sim, por meio da Comissão de Monitoramento Avaliação e Controle do termo de 
colaboração.
2) Os atendimentos são redimensionados para outros profissionais da equipe 
multiprofissional, se tornando neste período o profissional de referência, exceto 
naquele de condições exclusiva de atendimento onde para terapeuta ocupacional em 
cumprimento das ações judiciais, outro profissional de mesma categoria é 
redimensionado para o CAPS I e passa atender à necessidade.
3) O serviço não é interrompido, e sim redimensionado sob supervisão de profissional de 
nível superior, pois o atendimento vinculado ao serviço especializado do CAPS I se faz 
por uma equipe multidisciplinar, não causando prejuízo algum ao paciente.
4) Sim, tem ciência e mediante a peça jurídica que nos cerca, é completo o quadro de 
profissionais dimensionado no Termo de Colaboração Nº 003/2023.
5) Segundo a portaria do MS Nº 336 de fevereiro de 2002:
Contudo, temos: 1 recepcionista, 1 motorista, 1 Serviços gerais, 2 Técnicos de enfermagem, 
1 Enfermeiro, 1 Terapeuta ocupacional, 1 Assistente social, 3 Psicólogos e 1 médico 
psiquiatra. Sendo assim, o serviço de saúde é contemplado com profissionais de nível 
médio e superior além do mínimo que a portaria exige.
6) Os atendimentos são assegurados, de acordo com os colaboradores descritos acima 
enquanto equipe multidisciplinar, porém em casos específicos outros profissionais de 
outros serviços na mesma categoria profissional são direcionados para atendimento no 
CAPS I quando necessário.