materia nº 225/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 346/2025 – CM 
 Garça, 11 de abril de 2025.
Requerimento nº 314/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações de uma antena 
instalada na Rua Maria de Barros.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos o 
que segue:
1) A empresa responsável é Torres do Brasil S.A. (“TBSA”), 
inscrita no CNPJ sob o nº 38.350.109/0001-21;
2) Conforme estudo de impacto de vizinhança, refere-se à
antena de telecomunicação móvel, conhecida como Estação Rádio Base (ERB) 
destinada ao serviço móvel de telecomunicação especializado;
3) Os órgãos municipais que participaram do processo foram: 
fiscalização tributária, cadastro imobiliário, planejamento e desenvolvimento 
urbano, SAAE, SAMA, obras e serviços e a Associação dos Engenheiros, 
Arquitetos e Agrônomos. Foram solicitados os documentos exigidos na Lei 
Municipal nº 5443/2021, que “dispõe sobre o procedimento para a instalação 
de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação -
ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos 
termos da legislação federal vigente”; também houve apresentação de 
audiência pública presencial na Câmara Municipal;
4) Foi apresentado o estudo de impacto de vizinhança com a 
participação técnica do engenheiro ambiental Sr. Lucas Morais Guastali, onde 
o instrumento origina-se da síntese conceitual da avaliação dos impactos 
ambientais, na qual se define como um processo de exame das consequências 
futuras de uma ação presente ou proposta (Sánchez, 2008, p.43), podendo,
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também, ser utilizado para quantificar e qualificar os impactos ambientais que 
ocorreram no passado ou estão ocorrendo no presente, possibilitando, assim, 
um prognóstico da situação futura em virtude da fundamentação realizada do 
meio em torno do empreendimento;
5) A comunidade local foi informada através de Audiência 
Pública realizada na Câmara Municipal, oportunidade na qual foram entregues 
cartas convites no local, pelo Departamento de Planejamento Habitacional
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA