| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Ofício nº 324/2025 - Requerimento nº 286 - 8ª Sessão |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 324/2025 – CM Garça, 10 de abril de 2025. Requerimento nº 286/2025 Vereador: Pedro Santos Assunto: Solicita informações sobre a classificação de registro dos servidores motoristas. Senhora Presidente, Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária Municipal de Gestão Administrativa informou que, de acordo com as atribuições de seu cargo, o motorista dirige veículos automotores da frota da Administração Pública, tais como caminhão, ônibus, micro-ônibus e peruas escolares, podendo transportar pessoas ou materiais. Existem vários códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), para as atribuições descritas, contudo, o sistema do eSocial permite ao Município inserir apenas um único código para o cargo de motorista, utilizando-se atualmente o de nº 7823-05. Diante o exposto, a Administração analisará a possibilidade de incluir no CBO dos motoristas, a descrição das atividades específicas, desenvolvidas por cada servidor. Atenciosamente, JOSÉ ALCIDES FANECO Prefeito Municipal Exma. Sra. RAQUEL SARTORI Câmara Municipal de Garça NESTA