materia nº 238/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 353/2025 – CM 
 Garça, 14 de abril de 2025.
Requerimento nº 317/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre os fiscais do 
Município. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos o 
que segue:
- Atualmente, temos 13 fiscais exercendo a função;
- Não, nem todos são lotados na mesma Secretaria;
- Sim;
- As divisões são: fiscais de trânsito, fiscais de obras, 
fiscais de posturas e fiscais junto à vigilância em saúde, sendo as atividades 
exercidas e atribuições inerentes aos setores pertencentes;
- O Departamento de Trânsito e Segurança conta com 3 
fiscais, sendo um deles nomeado Diretor do Departamento, e outros dois que 
efetuam a fiscalização do trânsito, as horas extras, quando necessárias, são 
autorizadas para que se proceda alguma interdição de rua, acidentes nas vias 
ou alguma obra específica que demanda a atuação dos fiscais na orientação 
do trânsito, bem como em eventos, caso seja necessário a presença dos 
mesmos. Em relação às autuações realizadas pelos fiscais, no período de 
01/01/2024 até 31/12/2024, foram efetuadas 1.560 autuações de trânsito, no 
período compreendido entre 01/01/2025 à 31/03/2025, foram lavradas 192 
autuações de trânsito.
Quanto ao Departamento de Vigilância em Saúde, o 
mesmo conta com 03 fiscais. As funções realizadas por eles incluem: inspeção 
de residências, comércios, estabelecimentos de saúde, indústrias, drogarias, 
farmácias, coletas de água, alimentos e outros itens para análise laboratorial, 
recolhimento, inutilização e descarte de alimentos impróprios para o consumo,
gestão de riscos, identificando e avaliando riscos à saúde pública, como 
despejo indevido de esgoto, condições sanitárias inadequadas e controle de 
vetores de doenças.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Horas extras são autorizadas somente quando necessário.
Número de protocolos atendidos (janeiro a março de 2025): 199; Notificações 
emitidas: 60 e Autuações lavradas: 22.
Com relação ao Departamento de Fiscalização, segue, em 
anexo, as informações prestadas pelo Diretor. 
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Prezados, ao que me compete esclarecer como Diretor do Departamento de Fiscalização (fiscal 
de carreira), segue:
O Departamento de Fiscalização é dividido em 2 (dois) setores:
- Fiscalização de Obras: conta com 4 (quatro) fiscais lotados na Secretaria de Administração e 
Planejamento Urbano
- Fiscalização de Posturas: conta com 4 (quatro) fiscais lotados na Secretaria de Administração 
e Planejamento Urbano
Atividades desenvolvidas: Desenvolvem as atividades diárias conforme demandas via 
protocolo, bem como situações de exigência legal, conveniência e/ou oportunidade solicitadas 
pela Administração. 
- Fiscalização de Obras: Vistorias e Obras particulares. 
- Fiscalização de Posturas: De maneira geral, as atividades desenvolvidas por esta fiscalização 
estão ligadas aos seguintes processos: Vistorias in loco para constatação de área, publicidade e 
atividade desenvolvida em caso de abertura/alteração/encerramento de Inscrição Municipal. 
Revisão de Comércio (efetuada através do efetivo exercício do poder de polícia realizado pelos 
agentes da fiscalização). Emissão de Alvará de Funcionamento. Verificação AVCB 
estabelecimentos. Feira-livre. Terrenos com mato alto. Vendedores ambulantes irregular. 
Descarte Irregular: Lixo, galhos, entulhos. Veículos abandonados. Queimadas. Obstrução de 
Passeio. Notificação e auto de infração solicitações SAMA (poda e erradicação). Retirada de 
cartazes em postes na via pública e avenidas do município. Entre outras atividades que 
necessitam da atuação da fiscalização para o desenvolvimento das atividades supracitada.
Saliento que as duas fiscalizações, quando notada irregularidades dentro de suas demandas 
desenvolvem ainda os trabalhos administrativos por meio de notificações, auto de infração e/ou 
outros atos previstos em Lei.
Horas Extras e Plantões: São exercidas pela Fiscalização de Posturas. Em sua maioria para 
fins de controle de vendedores ambulantes, constatação de denúncias de perturbação de 
sossego e demandas solicitadas pelo Departamento Jurídico e Administração. 
Protocolos, Notificações e Autuações: Dados informados com base no período de 01/012025 
à 31/032025.
FISCALIZAÇÃO OBRAS FISCALIZAÇÃO 
POSTURAS
Protocolos 326 1.205
Notificações Emitidas 14 3.263
Autos Lavrados 04 66
Atenciosamente
Marcos Roberto Pellate
Diretor do Departamento de Fiscalização