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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar se está nos planos da Administração
Municipal promover adequações para tornar o Teatro Municipal de Garça acessível a
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se está nos planos da Administração Municipal promover
adequações para tornar o Teatro Municipal de Garça acessível a pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
Considerando a importância do teatro como espaço de
cultura, educação e lazer, é fundamental que ele esteja adaptado para garantir a inclusão
e o pleno acesso de todos os cidadãos, conforme prevê a legislação vigente sobre
acessibilidade.
Caso já exista planejamento ou projeto em andamento,
solicita-se o envio de informações quanto à previsão de execução, etapas e
investimentos previstos.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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