texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre o contrato emergencial
firmado com a empresa Dinâmica Soluções Ambientais Ltda, CNPJ nº
15.460.914/0001-02, conforme Justificativa nº 039/2025, referente à alienação dos
materiais coletados na “Coleta Seletiva do Município”.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste informações detalhadas sobre o contrato emergencial firmado
com a empresa Dinâmica Soluções Ambientais Ltda, CNPJ nº 15.460.914/0001-02,
conforme Justificativa nº 039/2025, referente à alienação dos materiais coletados na
“Coleta Seletiva do Município”.
Solicita-se, em especial, esclarecimentos sobre:
1. Qual foi o critério técnico adotado para a escolha da
empresa contratada?
2. Quantas toneladas mensais estão sendo estimadas para
repasse à empresa e qual o volume efetivamente coletado até o momento?
3. Quais os motivos que justificaram a dispensa de
licitação nesse caso específico, e qual a situação da Cooperativa ou Associação de
Catadores que anteriormente realizava esse serviço?
4. Como está sendo feito o controle da pesagem e da
destinação final dos resíduos?
SECRETARIA LEGISLATIVA
5. Os valores arrecadados já começaram a ser revertidos
ao Fundo Municipal do Meio Ambiente? Existe um relatório parcial sobre essa
arrecadação?
6. Há previsão de encerramento do contrato emergencial e
retorno da atividade à cooperativa ou associação local?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
open original →