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materia nº 504/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 504 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaSolicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), informe a possibilidade de destinar unidades habitacionais para o município de Garça e para o distrito de Jafa.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2025-04-29 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-04-24 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 13ª Sessão Ordinária de 2025
2025-04-24 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T20:42:50.684007-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio 
de Freitas, para que, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e 
Urbano (CDHU), informe a possibilidade de destinar unidades habitacionais para o 
município de Garça e para o distrito de Jafa.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, 
Tarcísio de Freitas, para que, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional 
e Urbano (CDHU), informe a possibilidade de destinar unidades habitacionais para o 
município de Garça e para o distrito de Jafa.
A presente solicitação se fundamenta na demanda 
habitacional existente nas referidas localidades, onde muitas famílias aguardam a 
oportunidade de conquistar sua casa própria, enfrentando dificuldades financeiras para 
arcar com aluguel ou residindo em condições precárias.
A implantação de novos conjuntos habitacionais da 
CDHU representa uma importante política pública de inclusão social, geração de 
empregos e promoção da dignidade da população.
Dessa forma, solicita-se o empenho do Governo do Estado 
no sentido de avaliar tecnicamente a viabilidade e, sendo possível, incluir Garça e Jafa 
no planejamento de novos empreendimentos habitacionais.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LUIZINHO BARBEIRO
Vereador – PRD

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