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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por
intermédio do Ministério das Cidades, para que informe a possibilidade de destinar
residências do programa Minha Casa, Minha Vida ao município de Garça e ao distrito
de Jafa.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por intermédio
do Ministério das Cidades, para que informe a possibilidade de destinar residências do
programa Minha Casa, Minha Vida ao município de Garça e ao distrito de Jafa.
A presente solicitação tem como base a expressiva
demanda habitacional existente nessas localidades, onde inúmeras famílias vivem em
situação de vulnerabilidade social ou enfrentam dificuldades para conquistar a casa
própria.
A inclusão de Garça e Jafa no programa federal Minha
Casa, Minha Vida permitirá o acesso à moradia digna, redução do déficit habitacional e
estímulo ao desenvolvimento urbano e econômico local, além de reforçar a atuação do
Governo Federal na promoção da justiça social e cidadania.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LUIZINHO BARBEIRO
Vereador – PRD
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