SECRETARIA LEGISLATIVA
I N D I C A Ç Ã O
Assunto: Sugerindo ao prefeito que realize estudos técnicos visando à instalação de
aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede municipal de ensino.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 152 do
Regimento Interno, para que realize estudos técnicos visando à instalação de aparelhos
de ar-condicionado nas escolas da rede municipal de ensino.
A medida visa proporcionar melhores condições de
conforto térmico para alunos, professores e demais servidores, especialmente em
períodos de altas temperaturas, que têm sido cada vez mais intensas. A climatização
adequada favorece o bem-estar e pode refletir diretamente na qualidade do aprendizado
e no rendimento escolar.
O assunto do calor extremo que temos vivido atualmente
foi até objeto de artigo de autoria do Dr. Dimas Ramalho é Conselheiro-Corregedor do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual trancrevo abaixo na íntegra:
O calor que derrete a educação brasileira
Por Dimas Ramalho
O calor extremo não é mais uma anomalia
passageira. Na era do aquecimento global, ele veio para ficar –
atravessando estações, invadindo cidades, transformando os hábitos e
moldando o curso da vida cotidiana. Nas escolas brasileiras, essa nova
realidade climática representa muito mais do que um incômodo. Tratase de um obstáculo direto ao aprendizado. A equação é simples: à
medida que o termômetro sobe, o desempenho dos alunos cai.
Estudantes suando sob o uniforme,
professores interrompendo as explicações para abrir janelas que pouco
refrescam, ventiladores que apenas reviram o ar quente e denso –tudo
isso compõe o retrato do cotidiano de milhares de salas de aula pelo
SECRETARIA LEGISLATIVA
país. Em ambientes onde o desconforto térmico prevalece, o conteúdo,
por mais relevante que seja, não encontra espaço para se fixar, a
irritabilidade toma o lugar do interesse.
As estatísticas confirmam esse quadro
alarmante. Um levantamento recente feito pelo Centro de Inovação para
a Excelência das Políticas Públicas revelou que apenas 33% das salas
de aula das escolas públicas brasileiras são climatizadas. O dado,
extraído do Censo Escolar organizado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais, considera climatizados os ambientes
que contam com ar-condicionado, aquecedor ou climatizador.
O dado geral, entretanto, esconde enormes
discrepâncias regionais. Se olharmos para o estado de São Paulo,
centro econômico do país, a situação é ainda mais desconcertante.
Somando as escolas estaduais e municipais, só 9% dos espaços de
ensino são climatizados.
Mas as estatísticas não param por aí.
Outro estudo recente, produzido pelo Instituto Alana e pelo MapBiomas,
revelou que em um terço das capitais brasileiras ao menos metade das
escolas –públicas e particulares– estão situadas em regiões que
apresentaram desvios de temperatura de pelo menos 3,5ºC acima da
média urbana.
São estabelecimentos de ensino situados
nas chamadas "ilhas de calor", áreas urbanas densamente ocupadas,
dominadas pelo concreto e pelo asfalto e com pouca vegetação. Nessas
regiões, as altas temperaturas não são um fenômeno pontual, mas uma
presença constante, transformando as escolas em ambientes hostis para
o aprender e o ensinar. Essa realidade insalubre afeta as vidas de cerca
de 2,5 milhões de crianças e adolescentes, em sua maioria oriundos das
camadas mais vulneráveis da sociedade.
Diante dessa soma de fatores, a resposta
das autoridades governamentais precisa ser rápida e eficaz. Climatizar
as salas de aula não é uma questão de luxo, mas de dignidade. Não se
trata apenas de proporcionar algum conforto, mas de garantir condições
mínimas para que todos os alunos, independentemente de sua origem ou
condição social, possam aprender.
Diversos estudos já demonstraram que o
calor excessivo, ao prejudicar a concentração, a memória e a saúde
física e mental dos alunos, afeta diretamente o aprendizado. Uma
análise feita por pesquisadores do Banco Mundial utilizando dados da
SECRETARIA LEGISLATIVA
Prova Brasil mostrou que o aumento de dias quentes foi responsável por
uma queda de desempenho nos exames de matemática e português.
Com o fim do período de verão, estamos
no momento ideal para que governos de todas as esferas iniciem uma
mobilização pela climatização das escolas. O Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo vem cobrando diagnósticos e planos concretos dos
jurisdicionados. Não podemos esperar o próximo recorde de
temperatura para começar a agir.
A adaptação climática das salas de aula é
uma necessidade incontornável dos tempos atuais. É hora de fazermos
da educação uma prioridade não apenas nos discursos, mas na criação
de um ambiente propício ao aprendizado, em que a temperatura seja o
menor dos desafios.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL