br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 510/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 510 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaSolicitando ao prefeito informar e a atual administração ingressou com alguma medida judicial relacionada à página oficial da Prefeitura Municipal de Garça na plataforma Facebook.
native_id113242

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-06-18 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-06-18 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-06-18 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-04-30 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-04-29 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-04-24 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 13ª Sessão Ordinária de 2025
2025-04-24 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T20:42:50.767161-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar e a atual administração ingressou com 
alguma medida judicial relacionada à página oficial da Prefeitura Municipal de Garça 
na plataforma Facebook.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe se a atual administração ingressou com alguma medida judicial 
relacionada à página oficial da Prefeitura Municipal de Garça na plataforma Facebook.
A solicitação se justifica tendo em vista que, segundo 
informações, durante a gestão anterior, a referida página foi renomeada para “Eu Sou de 
Garça”, deixando de apresentar o caráter oficial da administração pública municipal. 
Consta ainda que, à época, teria sido contratada a empresa House, responsável pela 
criação de artes e gestão de conteúdo da referida página.
Dessa forma, solicita-se que sejam prestadas as seguintes 
informações:
1. A Prefeitura ingressou ou pretende ingressar 
judicialmente para recuperar a titularidade ou controle da antiga página institucional?
2. Quais medidas estão sendo adotadas para preservar os 
registros públicos, conteúdos e a identidade institucional nas redes sociais oficiais?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL

open original →