PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 360/2025 – CM
Garça, 22 de abril de 2025.
Requerimento nº 331/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita campanha de conscientização
visando a instalação de comedouros e
bebedouros para animais
abandonados.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Departamento
de Vigilância em Saúde informou que, inicialmente, é importante ressaltar que
a proposta parte de uma atitude louvável, que demonstra genuína preocupação
com o bem-estar dos animais em situação de abandono, refletindo valores de
compaixão, empatia e responsabilidade social. No entanto, é fundamental
considerar os possíveis impactos dessa medida na saúde pública, no meio
ambiente urbano e na própria dinâmica do abandono de animais.
A disponibilização de alimento e água, de forma contínua, em
espaços públicos pode atrair, além dos animais domésticos abandonados,
animais sinantrópicos como ratos, pombos, gambás, quatis e outros, que se
beneficiam da presença de restos de alimento e da água parada. Esses
animais são vetores potenciais de diversas doenças zoonóticas, tais como
Leptospirose, Salmonelose, Criptococose, Histoplasmose, Hantavirose, e até
mesmo a Raiva, entre outras patologias infecciosas de relevância para a saúde
humana.
Além disso, os recipientes com água utilizados como
bebedouros, caso não tenham manutenção adequada, podem se transformar
em criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e
chikungunya, doenças que já representam um desafio constante à saúde
pública municipal.
Outro aspecto preocupante é que a presença permanente de
alimento e água em pontos estratégicos pode estimular o abandono de novos
animais, uma vez que parte da população, não sensibilizada pela causa,
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poderá considerar que os animais estarão "assistidos" nas ruas. Esse
comportamento pode intensificar, ainda mais, o problema do abandono.
Ainda, é importante alertar para o risco de ações malintencionadas, pois, locais públicos onde se concentram animais podem se
tornar alvos de indivíduos que, por descaso ou crueldade, podem adulterar a
alimentação com substâncias tóxicas, causando danos graves aos animais.
Adicionalmente, destacamos que cães, em especial, são
animais territoriais, e quando encontram uma fonte constante de alimento,
tendem a se estabelecer nas imediações. Isso pode provocar comportamentos
agressivos, principalmente quando pessoas ou outros animais se aproximam
da área que eles passaram a considerar como seu território, aumentando o
risco de acidentes e conflitos com a população.
Dessa forma, embora a iniciativa tenha um mérito
humanitário, a sua aplicação direta requer cautela, planejamento,
regulamentação e acompanhamento técnico rigoroso. É essencial que se
priorizem ações de educação para a guarda responsável, incentivo à adoção,
castração, identificação e apoio às políticas de controle populacional éticas e
sustentáveis.
Permanecemos à disposição para contribuir com alternativas
que possam atender à causa animal de forma segura e integrada com os
interesses da saúde pública e do bem-estar coletivo.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA