texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando à Direção da Escola Estadual Hatsue Toyota para que preste
informações formais e detalhadas acerca de um episódio gravíssimo ocorrido nesta
unidade educacional, na quinta-feira, 24/04, envolvendo uma agressão praticada por
aluno, que resultou em sérias consequências médicas, incluindo a necessidade de
procedimento cirúrgico e a perda testicular.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se à Direção da Escola Estadual Hatsue Toyota para que preste
informações formais e detalhadas acerca de um episódio gravíssimo ocorrido nesta
unidade educacional, na quinta-feira, 24/04, envolvendo uma agressão praticada pelo
aluno Nicolas contra Breno, que resultou em sérias consequências médicas, incluindo a
necessidade de procedimento cirúrgico e a perda testicular.
Diante da gravidade dos fatos, requer-se:
Relato oficial sobre o que ocorreu no dia do fato, com a
identificação das providências tomadas pela Escola no momento da agressão,
principalmente em relação à assistência imediata (primeiros socorros e chamada de
atendimento médico);
Esclarecimento sobre a possível omissão de socorro, dado
que, segundo informações recebidas, houve atraso no encaminhamento da vítima para
atendimento de emergência;
Esclarecimento quanto ao suporte psicológico,
educacional e social que vem sendo oferecido ao aluno Breno pela Escola e/ou pela
Secretaria Municipal de Educação;
SECRETARIA LEGISLATIVA
Posicionamento da Direção da Escola e da Secretaria
Municipal de Educação sobre as responsabilidades institucionais envolvidas, medidas
administrativas adotadas, bem como providências em relação ao agressor;
Informações sobre os desdobramentos disciplinares e
acompanhamento do caso junto aos responsáveis pelos envolvidos;
Garantias de suporte contínuo ao aluno Breno no seu
processo de recuperação física, emocional e educacional.
Ressalto que é fundamental o pronto atendimento deste
requerimento, em respeito ao direito à informação, à segurança dos alunos e à
transparência na gestão pública e escolar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), bem como os princípios constitucionais da Administração
Pública (legalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
open original →