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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito encaminhar relação atualizada de redutores de
velocidade que foram aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito e que estão
previstos para instalação no município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis a relação atualizada de redutores de
velocidade (lombadas ou similares) que foram aprovados pelo Conselho Municipal de
Trânsito e que estão previstos para instalação no município.
Tal solicitação visa dar transparência às ações do Poder
Executivo e possibilitar o acompanhamento por parte desta Câmara e da população,
especialmente dos moradores de regiões que aguardam tais melhorias no trânsito local.
Informo, por fim, que o envio da documentação
requisitada deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a
Resolução nº 386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS
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