Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Secretária Municipal de Fazenda Planejamento e Finanças Declaração da Ordenadora de Despesas
Declaro para os devidos fins conforme inciso II do art. 16. da Lei Complementar
nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que: • O referido projeto de lei tem compatibilidade com o Plano Plurianual PPA – Lei
5.435/2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 LDO
– Lei 5732/2024, e está adequado à Lei Orçamentária Anual LOA – Lei
5.760/2024.
• O impacto da medida proposta é positivo com a possível economia prevista
conforme demonstrado no estudo de impacto orçamentário
-financeiro.
Por ser verdade, firmo a presente.
________________________________________
Maria Cristina Soares de Lima
Ordenadora de Despesas
Prefeitura Municipal de Garça -SP
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/3FF8-2E57-6916-D7FB e informe o código 3FF8-2E57-6916-D7FB
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nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que: • O referido projeto de lei tem compatibilidade com o Plano Plurianual PPA – Lei
5.435/2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 LDO
– Lei 5732/2024, e está adequado à Lei Orçamentária Anual LOA – Lei
5.760/2024.
• O impacto da medida proposta é positivo com a possível economia prevista
conforme demonstrado no estudo de impacto orçamentário
-financeiro.
Por ser verdade, firmo a presente.
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Maria Cristina Soares de Lima
Ordenadora de Despesas
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Secretária Municipal de Fazenda Planejamento e Finanças
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO
CARGOS EFETIVOS A SEREM EXTINTOS
Cargo Nº Cargos Vagos Referência Valor (R$) Economia/Mês
Auxiliar de Enfermagem 15 12 EGE 8 R$ 1.849,85 R$ 22.198,20
Técnico de Enfermagem 16 11 EGE 10 R$ 2.019,78 R$ 22.217,58
Enfermeiro 17 8 EGE 18 R$ 4.871,86 R$ 38.974,88
Zelador 13 12 EGE 3 R$ 1.566,63 R$ 18.799,56
Terapeuta Ocupacional 2 2 EGE 13 R$ 2.760,15 R$ 5.520,30
Porteiro 6 3 EGE 5 R$ 1.661,05 R$ 4.983,15
Digitador 3 2 EGE 7 R$ 1.778,10 R$ 3.556,20
Coveiro 5 4 EGE 4 R$ 1.611,90 R$ 6.447,60
Auxiliar de Eletricista 5 4 EGE 6 R$ 1.717,59 R$ 6.870,36
Auxiliar de Saneamento 1 0 EGE 3 R$ 1.566,63 R$
-
Padeiro 4 2 EGE 4 R$ 1.611,90 R$ 3.223,80
Agente Administrativo 6 5 EGE 11 R$ 2.155,79 R$ 10.778,95
Operador de Som e Imagem 1 1 EGE 4 R$ 1.611,90 R$ 1.611,90
Educador Social 2 2 EGE 13 R$ 2.760,15 R$ 5.520,30
Total 68 R$ 145.182,48
CARGOS EFETIVOS A SEREM CRIADOS
Cargo Nº Cargos Criar Referência Valor (R$) Despesa/Mês
Assistente Administrativo 37 8 EGE 10 R$ 2.019,78 R$ 16.158,24
Arquivista 1 2 EGE 13 R$ 2.760,15 R$ 5.520,30
Merendeira 60 10 EGE 3 R$ 2.019,78 R$ 20.197,80
Escriturário 61 9 EGE 5 R$ 1.661,05 R$ 14.949,45
Eletricista 10 2 EGE 10 R$ 2.019,78 R$ 4.039,56
Técnico de Som e Iluminação 0 1 EGE 13 R$ 2.760,15 R$ 2.760,15
Auxiliar Administrativo 41 4 EGE 7 R$ 1.778,10 R$ 7.112,40
Total 36 R$ 54.579,66
Economia/Mês R$ 90.602,82
Encargos/Mês R$ 19.932,62
Economia/Ano R$ 1.436.960,73
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Maria Cristina Soares de Lima
Ordenadora de Despesas
PREVISÃO DE IMPACTO - 04 EXERCICIOS
2025 2026 2027 2028
PREVISÃO DE ECONOMIA
ANUAL R$ 1.436.960,73 R$ 1.508.808,76 R$ 1.584.249,20 R$ 1.663.461,66
AJUSTE DE 5% PARA O
PRÓXIMO EXERCICIO R$ 71.848,04 R$ 75.440,44 R$ 79.212,46
ECONOMIA ESTIMADA EM
04 ANOS R$ 6.193.480,35
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ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO
ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - PMG
CARGOS/FUNÇÕES QTDE VALE ALIM. VALOR (R$) DESPESA/MÊS DESPESA/ANO
Secretário 16 600 6.682,56 116.520,96 1.514.772,48
Chefe de Gabinete 1 600 7.970,95 8.570,95 111.422,35
Procurador
-Geral 1 600 7.970,95 8.570,95 111.422,35
Diretor 50 600 4.999,05 279.952,50 3.639.382,50
Assessor Gabinete 16 600 3812,09 70.593,44 917.714,72
Diretor
-Geral PGM 1 600 5.403,62 6.003,62 78.047,06
Coordenador 73 - 700 51.100,00 664.300,00
Encarregado Setor 73 - 400 29.200,00 379.600,00
Controlador
-Geral 1 - 1.100 1.100,00 14.300,00
Coorregedor 1 - 900 900,00 11.700,00
DESPESA/MÊS 572.512,42
DESPESA/ANO 7.442.661,46
ENCARGOS/ANO
(25%) 1.860.665,37
TOTAL/ANO 9.303.326,83
NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - PMG
CARGOS/FUNÇÕES QTDE VALE ALIM. VALOR (R$) DESPESA/MÊS DESPESA/ANO
Secretário 14 600 6.682,56 101.955,84 1.325.425,92
Chefe de Gabinete 1 600 7.970,95 8.570,95 111.422,35
Procurador
-Geral 1 600 7.970,95 8.570,95 111.422,35
Diretor 52 600 4.999,05 291.150,60 3.784.957,80
Assessor Gabinete 15 600 3812,09 66.181,35 860.357,55
Diretor
-Geral PGM 0 600 5.403,62 0,00 0,00
Coordenador 79 - 700 55.300,00 718.900,00
Encarregado Setor 63 - 400 25.200,00 327.600,00
Controlador
-Geral 0 - 1.100 0,00 0,00
Coorregedor 0 - 900 0,00 0,00
DESPESA/MÊS 556.929,69
DESPESA/ANO 7.240.085,97
ENCARGOS/ANO
(25%) 1.810.021,49
TOTAL/ANO 9.050.107,46
ECONOMIA/ANO 253.219,36
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PREVISÃO DE IMPACTO - 04 EXERCICIOS
2025 2026 2027 2028
PREVISÃO DE ECONOMIA
ANUAL R$ 253.219,36 R$ 265.880,33 R$ 279.174,35 R$ 293.133,06
AJUSTE DE 5% PARA O PRÓXIMO
EXERCICIO R$ 12.660,97 R$ 13.294,02 R$ 13.958,72
ECONOMIA ESTIMADA
EM 04 EXERCICIOS R$ 1.091.407,10
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3FF8-2E57-6916-D7FB
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MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (CPF 049.XXX.XXX-82) em 27/03/2025 10:29:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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