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materia nº 572/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 572 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaSolicitando ao prefeito que informe sobre a possibilidade de adoção de providências quanto à situação dos moradores em situação de rua que, segundo relatos de munícipes residentes nas imediações do Terminal Rodoviário, têm provocado perturbação do sossego e atos de vandalismo, especialmente no período noturno, prejudicando o descanso e a tranquilidade da população local.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-06-18 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-06-18 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-05-13 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-05-13 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-05-08 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 15ª Sessão Ordinária de 2025
2025-05-08 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T13:45:25.489021-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito que informe sobre a possibilidade de adoção de 
providências quanto à situação dos moradores em situação de rua que, segundo relatos 
de munícipes residentes nas imediações do Terminal Rodoviário, têm provocado 
perturbação do sossego e atos de vandalismo, especialmente no período noturno, 
prejudicando o descanso e a tranquilidade da população local.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe sobre a possibilidade de adoção de providências quanto à 
situação dos moradores em situação de rua que, segundo relatos de munícipes residentes 
nas imediações do Terminal Rodoviário, têm provocado perturbação do sossego e atos de 
vandalismo, especialmente no período noturno, prejudicando o descanso e a tranquilidade 
da população local.
Solicito, ainda, que a Administração Municipal avalie 
medidas de assistência e acolhimento a essas pessoas, de forma a conciliar a garantia de 
seus direitos com a preservação da ordem pública e do bem-estar dos moradores da região.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LUIZINHO BARBEIRO
Vereador – PRD

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