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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 433/2025 – CM
Garça, 08 de maio de 2025.
Requerimento nº 402/2025
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informações em relação ao
Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou o que segue:
1) Existe saldo financeiro no Fundo Municipal da Pessoa
Idosa, referente ao exercício de 2024 de aproximadamente R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais);
2) Informamos que a programação das reuniões está prevista
para as últimas quintas-feiras de cada mês, onde ocorrem as deliberações em
pauta. Cumpre informar, ainda, que o saldo constante no referido Fundo é
proveniente, em grande parte, de doações de Imposto de Renda, cabendo ao
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa deliberar de acordo com os
projetos apresentados por Instituições que desenvolvem políticas públicas para
população idosa. Atualmente, existe apenas 01 projeto para deliberação em
próxima reunião, a qual resultará nos devidos procedimentos necessários para
elaboração do Termo de Fomento, objetivando o repasse à Instituição.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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