materia nº 616/2025

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre ações da Prefeitura para o fomento do 
comércio local. 
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade preste 
as seguintes informações:
1. Quais ações e políticas públicas a Prefeitura pretende adotar 
com o objetivo de fomentar o comércio local e impulsionar a economia do município;
2. Se há parcerias previstas ou em andamento com entidades 
representativas do setor comercial, como a Associação Comercial e Empresarial, para o 
desenvolvimento de projetos de incentivo ao comércio;
3. Se está nos planos da administração a criação de programas 
de capacitação ou eventos que promovam o fortalecimento e visibilidade dos comerciantes da 
cidade.
4.A Municipalidade tem ou pretende realizar algum estudo 
sobre os impactos positivos e negativos sobre o comércio local causados pela realização de 
festas de médio e grande porte e quanto a realização de mais de uma festa de médio ou grande 
porte dentro do mesmo mês.
A presente solicitação justifica-se diante das inúmeras 
reclamações recebidas por comerciantes locais, que relatam dificuldades diante do atual cenário 
econômico, e da necessidade de ações concretas do Poder Público para estimular a 
movimentação econômica, geração de empregos e fortalecimento do comércio municipal.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS