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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo informar a possibilidade de dar
alguma destinação ao antigo prédio localizado em Garça, onde anteriormente funcionaram a
CIRETRAN e a Delegacia de Defesa da Mulher.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, para que, por meio da secretaria
competente, informe a possibilidade de dar alguma destinação ao antigo prédio localizado em
Garça, onde anteriormente funcionaram a CIRETRAN e a Delegacia de Defesa da Mulher.
Justifico o pedido considerando que o imóvel encontra-se
atualmente desocupado, acumulando constantes queixas de moradores da região quanto à sua
situação de abandono. O prédio, além de deteriorado, apresenta risco de invasão, podendo ainda
ser utilizado para a prática de delitos, o que acarreta insegurança para os residentes próximos.
Solicito, portanto, que sejam informadas as intenções do
Governo Estadual em relação ao imóvel e, caso não haja nenhuma destinação definida, que seja
avaliada a possibilidade de ceder o espaço para algum projeto de utilidade pública ou mesmo
para a administração municipal, de forma a garantir o uso adequado do bem público e promover
a segurança no entorno.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
LICO
Vereador – PP
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