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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de obras no prédio da
EMEI Garcafé.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a este Vereador o que segue:
Considerando que a EMEI Garcafé funciona em um prédio
cedido e que, recentemente, foram registrados problemas estruturais na cobertura do
imóvel — inclusive com entrada de água durante a ocorrência de chuvas, o que
comprometeu atividades e apresentações das crianças —, solicito as seguintes
informações:
1. A Prefeitura Municipal está autorizada a realizar obras
de manutenção ou reforma no prédio onde funciona a EMEI Garcafé, mesmo sendo este
um imóvel cedido?
2. Em caso positivo, há previsão de execução de obras
para solucionar os problemas estruturais, especialmente os relacionados à cobertura?
3. O contrato de cessão celebrado entre a Prefeitura e os
proprietários do imóvel permite a realização de intervenções estruturais?
4. Existe previsão orçamentária para essas melhorias?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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