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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações pertinentes às Estratégias de Saúde da
Família (ESF) em funcionamento no município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações detalhadas:
1. Quantidade atual de Estratégias de Saúde da Família
(ESF) em funcionamento no município de Garça;
2. Quantidade de atendimentos médicos realizados em
cada unidade ESF, no ano de 2025, com separação mensal;
3. A natureza dos atendimentos realizados em cada
unidade ESF, discriminados conforme as seguintes categorias:
⚫ Demandas espontâneas;
⚫ Consultas de gestantes;
⚫ Consultas de puericultura;
⚫ Atendimentos vinculados aos demais programas do PSF.
SECRETARIA LEGISLATIVA
4. Caso possível, solicito também o consolidado total de
atendimentos do ano de 2024, com a mesma classificação por tipo de atendimento.
A solicitação visa acompanhar a efetividade e abrangência
da atenção básica no município, permitindo maior transparência e planejamento na
política pública de saúde.
Informo, por fim, que o envio da documentação
requisitada deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a
Resolução nº 386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
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