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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações relativas à contratação de
profissionais médicos vinculados ao Programa de Saúde da Família (PSF).
Requeiro à Mesa, na forma regimental e
consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do
setor competente da Municipalidade preste as seguintes informações
relativas à contratação de profissionais médicos vinculados ao Programa de
Saúde da Família (PSF) no município de Garça:
1. Qual o modelo atual de contratação dos
médicos que atuam nas Estratégias de Saúde da Família (efetivos,
contratos, por meio de entidades terceirizadas, outros);
2. Se os profissionais médicos contratados para o
PSF ainda possuem o benefício de 10 dias de bonificação para recuperação
biopsíquica, conforme previsto em normativas anteriores do Ministério da
Saúde ou em regulamentações locais;
3. Em caso positivo, quais os critérios adotados
para concessão dessa bonificação, com a respectiva regulamentação legal
ou normativa vigente.
SECRETARIA LEGISLATIVA
As informações são necessárias para fins de
acompanhamento das políticas públicas de saúde e análise da estrutura de
atenção básica do município.
Informo, por fim, que o envio da documentação
requisitada deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da
LOM c/c a Resolução nº 386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
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