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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de o Município de Garça
firmar convênio com o programa Muralha Paulista, do Governo do Estado de São
Paulo.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis a possibilidade de o Município de Garça
firmar convênio com o programa Muralha Paulista, do Governo do Estado de São
Paulo.
O referido programa tem como objetivo o fortalecimento
da segurança pública por meio da integração de sistemas de monitoramento por
câmeras, inteligência artificial e troca de informações entre órgãos de segurança,
permitindo maior agilidade na prevenção e no combate à criminalidade, especialmente
em relação a veículos roubados, furtados e utilizados em práticas criminosas.
A adesão a esse tipo de iniciativa representa um
importante avanço na modernização das políticas públicas de segurança, com potencial
de aumentar a sensação de segurança da população, inibir atividades ilícitas e colaborar
com as forças policiais.
Diante disso, solicito que a Prefeitura informe se há
tratativas em andamento nesse sentido e, em caso negativo, se existe a possibilidade de
análise técnica e administrativa para viabilizar essa parceria com o Estado.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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