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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
No décimo terceiro dia do mês de maio de Dois Mil e Vinte e Cinco, às dezoito
horas, nas dependências da Câmara Municipal de Garça, sito à Rua Barão do Rio
Branco, 131, Centro, na cidade de Garça — SP, teve início a audiência pública sobre
propostas de alterações orçamentárias. Dando início a Audiência Pública, a
Secretária de Fazenda, Planejamento e Finanças Maria Cristina Soares de Lima
cumprimentou os presentes e agradeceu a presença de todos e ressaltou a
importância da participação popular nessas audiências, depois passou a palavra
para o Diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário, Senhor José
Guilherme Costa Lima, cumprimentou e agradeceu a todos pela presença, a seguir
foi apresentado em Slides onde foi explanado as peças orçamentárias vigentes no
município sendo elas: PPA - Plano Plurianual Lei 5.435/2021; LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias — Lei 5.732/2024 e LOA — Lei Orçamentária Anual Lei 5.760/2024 a
LEI 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal que da Transparência da Gestão
Fiscal e as propostas para os projetos de Lei para as alterações orçamentárias
conforme seguem: 1- Programa “Municipio AGRO — 3º lugar no Ranking Paulista”
em 2024, o município foi contemplado com o recurso de R$ 100.000,00; 2-
Convênio Estadual nº 567/2024 — Emenda Parlamentar da Deputada Estadual
Analice Fernandes nº 2023.009.449448 para reformas no Núcleo de Educação
Infantil “Ana Carolina de Barros Moreira Veggian”; 3- Reorganização das fichas de
despesas referentes a Casa abrigo, visto que a execução do Serviço de acolhimento
a criança e adolescentes passará a ser executado pela Prefeitura Municipal de
Garça através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; 4-
Novas indicações de emendas impositivas inviabilizadas, substituindo as dotações
do orçamento vigente para cumprimento das novas indicações; 5- Ajuste de
alocação de dotação orçamentária referente a obras, a mesma encontra-se na
Secretaria de Obras e Serviços e passará para a Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano; 6- Recursos de Multas de Trânsito de exercícios
anteriores para a utilização no exercício corrente é necessário dotação específica.
Dando continuidade à audiência, o Senhor José Guilherme Costa Lima abriu espaço
para perguntas. Não havendo mais nenhuma manifestação, encerrou- se a
audiência, dela lavrando-se a presente ata.
Guilherme Costa Lima
fator
ento de Planejamento
Orçamentário
Prefeitura Municipal de Garça
GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 44,518.371/0001-35
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE
ADEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
13/05/2025 — 18:00HS - LOCAL CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
NOME
CPF
Cost Vobreko Oreualho — | 250. 8q548800
Cimfísiio Wap Ana [4lMUS 42-05
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FABIANO FIDI Obawe 280.006. 638 42 bd;
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ASSINATURA
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