materia nº 346/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 469/2025 – CM 
 Garça, 12 de maio de 2025.
Requerimento nº 463/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre manutenção 
de lâmpadas na cidade.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário 
Municipal de Obras e Serviços informou o que segue:
1) A empresa contratada vem sendo acionada através de
notificações para realização da manutenção dos pontos de iluminação 
apagados no Município. Visto que atualmente a empresa vem faltando as suas 
obrigações contratuais, o setor jurídico fora acionado visando resolução das 
questões;
2) A solicitação dos munícipes é recebida e fica registrada no 
setor, somente é dado baixa na solicitação quando o serviço é realizado, do 
contrário o mesmo é inserido novamente na próxima notificação a ser enviada 
para a empresa não sendo necessário a emissão de nova solicitação pelo 
munícipe;
3) Até o momento as sanções aplicadas à empresa foram 
internas como notificações e retenção de pagamentos, o setor jurídico vem 
realizando intervenções a fim de solucionar as questões documentalmente, no 
entanto, caso a negativa da empresa persista esta fica sujeita às penalidades 
máximas previstas em contrato, inclusive ao ajuizamento;
4) Nos casos de comprometimento de segurança dos 
munícipes em alguns pontos, buscaremos realizar a manutenção de forma 
emergencial.
Salientamos que está prevista uma reunião com a empresa
para solução desses problemas.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA