materia nº 355/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 479/2025 – CM 
 Garça, 12 de maio de 2025.
Requerimento nº 479/2025
Vereador: Paulo André Faneco
Assunto: Solicita informações sobre criação do 
Departamento de Proteção e Bem￾estar Animal. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que,
as tratativas acontecem desde a transição e a Administração já deu início ao 
projeto, inclusive já definimos uma área para implantação do Centro de Bem￾estar Animal, bem como a criação de um Departamento específico, conforme 
consta no Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 encaminhado a esta Casa 
de Leis. 
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA