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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 478/2025 – CM
Garça, 12 de maio de 2025.
Requerimento nº 486/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre o repasse
do PDDE às escolas.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Supervisora
Pedagógica responsável pela Coordenação do PDDE informou o que segue:
1) Cada escola recebe seus recursos do PDDE em contas
próprias em nome de suas respectivas APM´s (Associação de Pais e Mestres),
onde, em suma, as escolas recebem o recurso PDDE Básico, com valores
relacionados à sua quantidade de alunos dentro das categorias de custeio e
capital. Também recebem o recurso do PDDE Qualidade, que contemplam
ações agregadas a este recurso, voltadas principalmente para materiais
tecnológicos (Educação Conectada - recurso para aquisição de computadores
e tablets, por exemplo) e materiais para estímulo à leitura (cantinho da leitura -
recurso para aquisição de mobiliário e estrutura de planejamento de cantinhos
específicos nas salas de aula para o fomento à leitura);
2) Atualmente, temos um total de 25 escolas e cada uma
delas organizam suas prestações de contas em pastas catálogos, onde, se
contabilizado o pedido dos anos de 2022 a 2025, temos um total de, no
mínimo, 100 pastas. Informo que tais pastas ficam arquivadas na Secretaria
Municipal de Educação, onde estou à disposição para receber o Nobre Edil e
explicar sobre o conteúdo de cada uma delas, visto que seu envio se torna
inviável pela quantidade de documentos originais das escolas. Portanto,
ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca deste ou de
demais dúvidas referentes às prestações de contas das escolas.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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