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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações a respeito da adesão do município de
Garça ao Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste informações a respeito da adesão do município de Garça ao
Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde.
O referido programa, instituído pela Portaria nº
397/GM/MS, de 16 de março de 2020, tem por objetivo viabilizar o custeio federal para
a ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo atendimento em horários mais flexíveis
à população, como no horário de almoço e período noturno.
Considerando que o programa visa ampliar o acesso aos
serviços de Atenção Primária à Saúde, aumentar a cobertura da Estratégia Saúde da
Família e da Saúde Bucal, além de contribuir para a diminuição da procura por unidades
de pronto atendimento e emergências hospitalares, solicitamos que o Executivo
informe:
1. Se o município de Garça já aderiu ou pretende aderir ao
Programa Saúde na Hora;
2. Caso afirmativo, quais unidades da rede municipal estão
contempladas e quais os novos horários de funcionamento;
3. Caso negativo, quais os motivos que impedem a adesão;
SECRETARIA LEGISLATIVA
4. Se há estudos ou tratativas em andamento para futura
adesão ao programa.
A adesão ao programa representa uma importante
ferramenta para melhoria do atendimento na rede básica de saúde e merece atenção por
parte da administração municipal, especialmente diante da demanda crescente por
atendimentos no SUS.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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