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materia nº 949/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 949 / 2012
Date 2012-08-13
EmentaSolicitando ao Senador Aloysio Nunes para que envide esforços para aprovação imediata da modificação da legislação penal onde dobra a pena de quem fornecer à crianças ou adolescentes drogas, ou qualquer produto que possa causar dependência física ou psíquica.
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