materia nº 672/2025

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governo do Estado de 
São Paulo pelo lançamento do programa SuperAção SP.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, Voto de Congratulações e Aplausos ao Governo do Estado de São Paulo, na 
pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio de Freitas, pelo lançamento do 
programa SuperAção SP, iniciativa inovadora e estruturante voltada à superação da 
pobreza no estado.
O programa, lançado no Palácio dos Bandeirantes, 
contempla uma abordagem integrada e personalizada, com o objetivo de promover a 
emancipação social e econômica de famílias em situação de vulnerabilidade. Com base 
em experiências internacionais bem-sucedidas e em diálogo com referências globais na 
área, o SuperAção SP reúne 29 políticas públicas em uma jornada de desenvolvimento 
individualizado, priorizando o acesso à renda, qualificação profissional, saúde, 
educação, moradia e inclusão produtiva.
O atendimento será conduzido por Agentes de SuperAção, 
capacitados para acompanhar e orientar as famílias em três módulos: Proteger, 
Desenvolver e Incluir, de forma a garantir assistência imediata e, ao mesmo tempo, 
estruturar o caminho para a autonomia e o fortalecimento da cidadania.
SECRETARIA LEGISLATIVA 
A iniciativa representa um marco na política social do 
Estado, não apenas pelo número expressivo de famílias que serão atendidas já na 
primeira fase — 105 mil —, mas também por sua metodologia humanizada e eficaz no 
combate às causas estruturais da pobreza.
Solicito, por fim, que seja enviada cópia desta propositura 
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, 
como forma de reconhecimento por esta política pública transformadora.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LICO
Vereador – PP