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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 499/2025 – CM
Garça, 20 de maio de 2025.
Requerimento nº 510/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informar se a atual
Administração ingressou com medida
judicial relacionada à página oficial da
Prefeitura no Facebook.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Comunicação e Eventos informou o que segue:
1) Não foi necessário o ingresso de ação judicial. Houve,
inicialmente, certa dificuldade para obtenção dos acessos, mas a situação foi
resolvida e os dados foram devidamente repassados à Prefeitura, sendo
encaminhados à Secretaria de Comunicação (SECOM), que passou a gerir o
canal institucional;
2) Atualmente, não estão sendo utilizados e-mails ou senhas
pessoais nos perfis institucionais. Todos os dados de acesso (e-mails, senhas
e demais credenciais) são exclusivamente institucionais e estão sob a guarda
da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT), garantindo a
segurança, a preservação dos registros públicos e a continuidade da identidade
institucional nas redes sociais oficiais.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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