texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre contrato emergencial de coleta seletiva.
Considerando que este vereador tomou conhecimento, por meio
de publicações em redes sociais e manifestações da população, de que a coleta seletiva do
município está sendo realizada por meio de um contrato emergencial, sem que haja situação de
emergência que justifique tal medida, uma vez que a cooperativa Recicla Garça estaria operando
com toda a documentação e condições de atendimento à Prefeitura;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe
o que segue:
1. Encaminhar cópia integral do contrato emergencial firmado
para a coleta seletiva no município;
2. Informar quais foram os fundamentos e justificativas
utilizadas para a contratação emergencial, considerando a suposta ausência de justificativa para
a emergência;
3. Informar se a cooperativa Recicla Garça foi notificada e qual
a posição da administração sobre a paralisação de suas atividades;
4. Prestar informações sobre o impacto desta contratação
emergencial na prestação dos serviços de coleta seletiva, bem como a situação dos catadores
locais que, segundo relatos, não estão recebendo contrapartida neste período.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
open original →