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materia nº 699/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 699 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre o funcionamento e gestão das Secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização de Posturas.
native_id113613

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-09-02 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-06-17 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-06-17 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2025-06-03 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 19ª Sessão Ordinária de 2025
2025-06-03 Em tramitação — Matéria não deliberada por falta de tempo no expediente.
2025-05-29 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 18ª Sessão Ordinária de 2025
2025-05-29 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T14:31:41.159029-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o funcionamento e gestão das 
Secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico e 
Fiscalização de Posturas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Por qual motivo os fiscais de postura estão trabalhando 
na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo antes mesmo da aprovação do 
projeto de lei complementar que trata da nova estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal?
2. Quem tem encaminhado as demandas ao Departamento 
de Fiscalização? A Secretaria de Planejamento ou a Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico?
3. Procede a informação recebida por este vereador de que 
a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano está operando com dois 
secretários, sendo um nomeado e outro sem nomeação? Em caso afirmativo, informar o 
motivo e com base em qual legislação isso está sendo realizado.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS

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