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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações em relação à empresa Raptur.
Considerando as reclamações recebidas por este vereador
sobre a precariedade e a má qualidade dos veículos utilizados para o transporte coletivo
de passageiros e de alunos no município de Garça, inclusive com relatos de veículos
com mais de 25 anos de uso,
Considerando a importância de garantir a segurança, o
conforto e a dignidade dos usuários do transporte público municipal,
Considerando que a empresa Raptur é a responsável pela
prestação do serviço de transporte coletivo urbano e transporte escolar.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste as seguintes informações:
1. Qual o montante mensal repassado à empresa Raptur
pelo município de Garça?
2. A empresa Raptur recebe recursos ou subvenções do
Estado de São Paulo? Caso positivo, qual o valor mensal e qual o tipo de convênio ou
contrato existente?
3. Quais as contrapartidas exigidas da empresa Raptur no
contrato ou convênio vigente com o município de Garça?
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4. Qual o valor mensal da subvenção recebida pela
empresa Raptur do município de Garça?
5. Encaminhar, por gentileza, cópia dos contratos ou
convênios firmados com a empresa Raptur, bem como cópia dos comprovantes de
pagamento referentes ao ano de 2025.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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