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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a desistência do Instituto Paulo Kobayashi
– IPK da organização da Festa das Cerejeiras e providências subsequentes.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade,
informe a esta Casa de Leis:
1. Encaminhar cópia do documento em que o “Instituto Paulo
Kobayashi – IPK”, selecionado para a realização do objeto do Chamamento Público nº
001/2025, formalizou pedido de desistência quanto à celebração do Acordo de Cooperação com
o Município de Garça.
2. Informar se o Instituto Paulo Kobayashi já havia firmado
contratos com artistas ou outros prestadores de serviços para a realização da Festa das Cerejeiras
e, em caso positivo, esclarecer como será feito o procedimento em razão da desistência.
3. Justificar por qual motivo não será realizado novo
chamamento público para a organização da Festa das Cerejeiras.
4. Informar quais entidades participaram do Chamamento
Público nº 001/2025.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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