br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 388/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 388 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaOfício nº 519/2025 - Requerimento nº 522 - 14ª Sessão
native_id113645

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-06-18 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 519/2025 – CM 
 Garça, 26 de maio de 2025.
Requerimento nº 522/2025
Vereador: Lico
Assunto: Solicita informações sobre reforma dos 
banheiros do campo do Suíço. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretaria 
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou o que segue:
1) Não foi solicitado à equipe técnica da Secretaria de 
Planejamento que fizesse o projeto da reforma dos banheiros, mas sim, a 
reforma para adequação do complexo inteiro às normas de acessibilidade, 
conforme exigência da Promotoria de Justiça do Município. Tal reforma 
engloba parte dos banheiros, mas não se destina à melhoria dos mesmos, e 
sim ao cumprimento das normas de acessibilidade. O valor total da reforma de 
adequação do complexo, de acordo com o projeto e planilha orçamentária, é de 
R$182.734,01;
2) Sim, conforme a Portaria nº 018/1995 do IAPEN, 
benfeitorias poderão ser realizadas desde que aprovadas previamente pelo 
Conselho de Administração do IAPEN. 
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

open original →