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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 522/2025 – CM
Garça, 26 de maio de 2025.
Requerimento nº 523/2025
Vereador: Lico
Assunto: Solicita informações a respeito de
Emenda Parlamentar destinada pela
Deputada Estadual Letícia Aguiar.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do
Departamento de Orçamento e Controle da Secretaria Municipal de Saúde
informou que, a Emenda de número 057.66190 encontra-se cadastrada no
sistema “São Paulo Sem Papel” sob a demanda nº 087486. O parecer da
Secretaria de Estado da Saúde é favorável, demonstrando viabilidade na
destinação do recurso. No entanto, até o presente momento, o valor
correspondente à Emenda ainda não foi depositado em conta. Assim que
houver qualquer atualização referente à transferência dos valores ou sua
aplicação, a municipalidade prontamente enviará novas informações para
garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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