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materia nº 402/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 402 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaOfício nº 532/2025 - Requerimento nº 538 - 14ª Sessão
native_id113659

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-06-18 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 532/2025 – CM 
 Garça, 26 de maio de 2025.
Requerimento nº 538/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita documentação que comprove 
que a AHBB está em conformidade 
com os pareceres do Tribunal de 
Contas.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, encaminhamos, 
em anexo, documentação solicitada.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
CERTIDÃO DE APENADOS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo CERTIFICA que, de acordo com seus assentamentos, ressalvando-se os atos que
sobrevenham a esta pesquisa, NÃO constam, até a presente data, 16/05/2025, às 16h30, IMPEDIMENTOS DE REPASSE relacionados ao
CNPJ 45.349.461/0009-60 informado, nos termos do artigo 103 da Lei Complementar nº 709, de 1993.
Este documento foi certificado digitalmente em 16/05/2025, às 16h30.
Para conferência:
acesse o site https://www4.tce.sp.gov.br/apenados/publico
e informe o código: d34c7060-408e-4a40-89d8-b49d4c75d404
ou acesse utilizando o QR Code
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - CEP 01017-906
 Telefone: (11) 3292-3266 www.tce.sp.gov.br
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