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materia nº 21/2025

Tipo VOTAÇÃO EM DESTAQUE
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaVotação em destaque artigo 15 do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
native_id113672

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Concluído (a) — Processo arquivado.
2025-06-06 Norma promulgada — Lei Complementar nº 118/2025 publicada no DOEM.
2025-06-03 Proposição aprovada — Encaminhando Autógrafo.
2025-06-03 Proposição aprovada — Artigo 15 votado em destaque - Aprovado por unanimidade de votos, na 18ª Sessão Ordinária, de 02/06/2025. Anexo II votado em destaque - Aprovado por unanimidade de votos, na 18ª Sessão Ordinária, de 02/06/2025. Anexo III votado em destaque - Aprovado por unanimidade de votos, na 18ª Sessão Ordinária, de 02/06/2025. Demais itens do projeto - Aprovado por unanimidade de votos, na 18ª Sessão Ordinária, de 02/06/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:58:17.753219-03:00 Aprovado 12 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.