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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB,
autorização necessária para que o Poder Público Municipal possa realizar a
manutenção e limpeza do sistema de drenagem localizado na área verde situada entre a
Rua Rosário Martino e a Rua Salvador Zago, em Garça.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB,
solicitando a autorização necessária para que o Poder Público Municipal possa realizar a
manutenção e limpeza do sistema de drenagem localizado na área verde situada entre a
Rua Rosário Martino e a Rua Salvador Zago, em Garça.
Tal intervenção é urgente e necessária, tendo em vista que
a ausência de manutenção adequada tem causado transtornos à população do entorno,
especialmente em períodos de chuvas, podendo comprometer a eficiência do
escoamento pluvial e impactar diretamente na qualidade ambiental da referida área.
Solicita-se, portanto, que a CETESB analise e delibere
favoravelmente sobre a liberação da referida intervenção, permitindo ao município
adotar as providências técnicas cabíveis, sempre respeitando a legislação ambiental
vigente.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS
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