| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Solicitando ao prefeito informar se está sendo devidamente cumprida no município de Garça a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que determina a garantia de assistência integral aos alunos com transtornos de aprendizagem nas redes públicas de ensino. |
| native_id | 113716 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Concluído (a) | — | Processo arquivado |
| 2025-09-02 | Concluído (a) | — | Processo arquivado |
| 2025-09-02 | Concluído (a) | — | Processo arquivado |
| 2025-09-02 | Concluído (a) | — | Processo arquivado |
| 2025-09-02 | Concluído (a) | — | Processo arquivado |
| 2025-09-02 | Encaminhado | — | Resposta ao Requerimento |
| 2025-09-02 | Encaminhado | — | Resposta ao Requerimento |
| 2025-06-17 | Encaminhado | — | Encaminhado ao Executivo para resposta |
| 2025-06-17 | Proposição aprovada | — | Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2025-06-05 | Matéria incluída no expediente da sessão | — | Matéria incluída no expediente da 19ª Sessão Ordinária de 2025 |
| 2025-06-05 | Em tramitação | — | Encaminhado para ciência |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-10T14:31:42.004373-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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SECRETARIA LEGISLATIVA R E Q U E R I M E N T O Assunto: Solicitando ao prefeito informar se está sendo devidamente cumprida no município de Garça a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que determina a garantia de assistência integral aos alunos com transtornos de aprendizagem nas redes públicas de ensino. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe se está sendo devidamente cumprida no município de Garça a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que determina a garantia de assistência integral aos alunos com transtornos de aprendizagem nas redes públicas de ensino. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA Vereadora – PSD