br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 743/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 743 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre regras de impedimento de troca de times por jogadores no campeonato municipal
native_id113720

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-09-02 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-06-17 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-06-17 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2025-06-05 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 19ª Sessão Ordinária de 2025
2025-06-05 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T14:31:42.111729-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre regras de impedimento de troca de 
times por jogadores no campeonato municipal.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a esta Casa de Leis os motivos pelos quais os jogadores não 
estão podendo trocar de time na fase inicial do campeonato municipal.
Este vereador tem sido procurado por diversos atletas 
amadores, os quais alegam estarem sendo prejudicados por regras que impedem a 
mudança de equipe mesmo em fase preparatória ou torneio início. Segundo os relatos, 
essa limitação estaria contrariando práticas anteriores em que, com bom senso, permitia￾se a troca de times, especialmente no início do campeonato, considerado por muitos 
como um período de ajustes e definições das equipes.
Há inclusive a possibilidade de judicialização do caso, 
uma vez que alguns atletas cogitam acionar a justiça comum por entenderem que estão 
sendo cerceados em seu direito de participação esportiva, após se dedicarem durante a 
semana ao trabalho e aguardarem com expectativa o momento do lazer e competição.
Considerando o histórico de flexibilidade de edições 
anteriores e a importância de garantir o acesso democrático ao esporte, solicito 
esclarecimentos quanto:
1. O motivo da proibição de troca de times por parte dos 
jogadores nesta fase do campeonato;
2. Se houve deliberação de comissão organizadora ou 
regulamentação oficial com essa determinação;
SECRETARIA LEGISLATIVA 
3. Se há possibilidade de revisão desta regra para garantir 
maior equidade e participação dos atletas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS

open original →