materia nº 463/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 601/2025 – CM 
 Garça, 06 de junho de 2025.
Requerimento nº 625/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita cópia dos processos licitatórios 
das empresas DND Ambiental e 
Dinâmica Soluções Ambientais.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Contratos e Licitações informou que, foram formalizados os 
seguintes contratos com a empresa DND Ambiental Serviços e Mão de Obra 
Ltda:
Concorrência Pública nº 027/2022
Contrato nº 139/2022 – prestação de serviços de coleta de resíduos recicláveis 
e reutilizáveis (coleta seletiva) no município de Garça, incluindo o distrito de 
Jafa e;
Concorrência Pública nº 025/2022
Contrato nº 141/2022 – prestação de serviços de coletas de resíduos 
domiciliares no município de Garça.
Informamos, ainda, que todas as informações relativas aos 
referidos processos se encontram disponíveis no Portal da Transparência do 
Município.
No que tange a contratação da empresa DINÂMICA SOLUÇÕES AMBIENTAIS 
LTDA, não foi realizado processo licitatório e sim alienação emergencial dos 
materiais coletados na coleta seletiva do município, provenientes de coleta 
domiciliar de recicláveis, conforme Justificativa nº 39/2025, divulgada no Diário 
Oficial Eletrônico do Município em 04/04/2025, onde a referida empresa ofertou 
o maior valor pela aquisição da tonelada de materiais provenientes da coleta 
seletiva, apurado através de pesquisa de preços realizada pela Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA