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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações referentes à realização do exame de
Papanicolau (preventivo do câncer do colo do útero) nas Unidades de Saúde da
Família (USFs) do município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade para que preste as seguintes informações referentes à realização do
exame de Papanicolau (preventivo do câncer do colo do útero) nas Unidades de Saúde
da Família (USFs) do município de Garça:
1. Qual a população-alvo estimada pelo município,
conforme os critérios do Ministério da Saúde (mulheres de 25 a 64 anos)?
2. Qual a meta de cobertura definida para o município,
considerando os parâmetros do Programa Previne Brasil?
3. Qual a porcentagem de cobertura atual do exame de
Papanicolau nas USFs do município, considerando os dados de 2024 e 2025?
SECRETARIA LEGISLATIVA
4. A população tem demonstrado adesão satisfatória à
realização do exame preventivo? Há ações educativas e de mobilização sendo
promovidas para esse fim?
5. Os horários estendidos para coleta de preventivos estão
sendo realizados regularmente nas USFs?
a) Qual a quantidade de exames realizados
especificamente nos horários estendidos?
b) Qual o custo total estimado ou efetivamente gasto
pela Secretaria Municipal de Saúde com a ampliação dos horários para essa finalidade?
Justifica-se este requerimento pela importância da
detecção precoce do câncer do colo do útero, o que pode reduzir significativamente a
mortalidade por essa neoplasia. Cabe ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar as
estratégias adotadas para ampliar a cobertura do exame preventivo, garantindo o acesso
da população feminina a esse cuidado essencial de saúde pública.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
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