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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações referentes ao rastreamento do câncer de
próstata por meio do exame de PSA.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade para que prestem as seguintes informações referentes ao rastreamento
do câncer de próstata por meio do exame de PSA:
1. Faixa etária alvo: Qual faixa etária adota o município,
seguindo as orientações do Ministério da Saúde e/ou sociedades médicas (ex.: homens a
partir de 50 anos; 45 anos se com fatores de risco como histórico familiar ou raça
negra)?
2. Número de exames disponíveis: Quantos testes de PSA
estão disponíveis atualmente nas unidades de saúde? Há estoque suficiente?
3. Meta estipulada: Há meta definida pelo município ou
alinhada ao Ministério da Saúde (Previne Brasil)? Qual o número anual planejado de
exames?
4. Casos suspeitos diagnosticados: Qual a proporção de
exames com PSA alterado que sugeriram câncer ou hiperplasia prostática? Quantos
foram encaminhados para consulta urológica ou realizou biópsia?
SECRETARIA LEGISLATIVA
5. Demanda e ampliação: O município tem relatos de fila
de espera para exames? Há previsão de ampliação da capacidade para atender todos os
homens na faixa alvo?
6. Custo e estrutura: Informar o gasto mensal ou anual
com esses exames e se há suporte para acompanhamento posterior (toque retal,
encaminhamento e tratamento).
7. Outras informações: Informar se há campanhas
educativas (ex.: Novembro Azul), ações de rastreamento em comunidades, forma de
cálculo da demanda etc.
Justificativa:
A doença é a segunda neoplasia maligna mais frequente
entre homens no Brasil e a detecção precoce pode salvar vidas, especialmente em casos
agressivos. Contudo, o Ministério da Saúde não recomenda rastreamento populacional
indiscriminado, orientando decisões individualizadas entre médico e paciente. Ainda
assim, especialistas enfatizam que, para homens de 50‑69 anos (ou com risco aos 45), a
triagem pode reduzir forma grave da doença. Portanto, é essencial avaliar se Garça
oferece acesso amplo, seguro e pautado por protocolo.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
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