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SECRETARIA LEGISLATIVA
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre notificações e multas por terrenos
com mato alto nos períodos de janeiro a junho de 2024 e janeiro a junho de 2025.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe:
1. Quantas notificações foram aplicadas a proprietários de
terrenos com mato alto nos meses de janeiro a junho de 2024 e de janeiro a junho de
2025, com detalhamento mês a mês;
2. Quantas multas foram efetivamente aplicadas por esse
mesmo motivo nos referidos períodos, também com discriminação mês a mês.
A solicitação tem como objetivo acompanhar a atuação da
fiscalização municipal no tocante à limpeza de terrenos baldios, uma vez que a
vegetação alta contribui para a proliferação de animais peçonhentos e insetos, além de
comprometer a segurança e o bem-estar da população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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