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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 610/2025 – CM
Garça, 12 de junho de 2025.
Requerimento nº 638/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre a
responsabilidade da iluminação pública
no Município.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Controle de Obras Públicas informou o que segue:
1) A responsabilidade pela manutenção da iluminação pública
no município de Garça recai, atualmente, sobre a empresa contratada para a
modernização da iluminação, visto que o Contrato ainda está vigente;
2) No momento, a Procuradoria Jurídica do Município está
tomando as providências necessárias para buscar a melhor solução para a
situação;
3) A empresa contratada está sendo notificada para realizar
as manutenções necessárias. No entanto, em locais onde a necessidade de
restabelecimento da iluminação é mais urgente e o problema é simples, a
Prefeitura Municipal tem buscado realizar as manutenções. Contudo, é
importante ressaltar que, dependendo da complexidade da situação, o serviço
só pode ser executado pela empresa especializada contratada. No momento, a
CPFL não está diretamente envolvida na manutenção da iluminação pública.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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