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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 637/2025 – CM
Garça, 12 de junho de 2025.
Requerimento nº 657/2025
Vereador: Sargento Neri
Assunto: Solicita informações a respeito da
adesão do Município ao Programa
“Saúde na Hora” do Ministério da
Saúde.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretaria
Municipal de Saúde informou que, o Programa “Saúde na Hora” foi revogado
pela Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, conforme diretrizes do
novo financiamento da Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, não há mais
adesão ao referido programa por parte dos municípios.
No caso específico do município de Garça, a não adesão ao
programa já se justificava pela existência de uma UPA, a qual desempenha
papel essencial no atendimento à população em horário estendido e
emergenciais, e onde temos uma cobertura de 100% da Atenção Primária à
Saúde no Município.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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