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materia nº 494/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 494 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaOfício nº 639/2025 - Requerimento nº 662 - 17ª Sessão
native_id113852

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-06-18 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 639/2025 – CM 
 Garça, 12 de junho de 2025.
Requerimento nº 662/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre os repasses 
à AHBB. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário 
Municipal de Saúde informou o que segue:
1) A Prefeitura faz repasses mensalmente à AHBB em 
cumprimento ao pactuado no Termo de Fomento nº 013/2023 e Termo de 
Colaboração 003/2023, ambos prorrogados até 31/12/2025, portanto, em 
vigência. Os valores dos repasses são disponibilizados mensalmente no site da 
Prefeitura – Portal da Transparência;
2) Foi firmado Termo de Aditamento ao Termo de Fomento nº 
013/2023 - AHBB, para pagamento de cirurgias realizadas em janeiro e 
fevereiro/2025, e as serem realizadas até outubro/2025, no total de até 27 
cirurgias/mês do Plano de Expansão de Cirurgias do Estado de São Paulo -
Recurso Estadual.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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